Carlos Nelson Coutinho pensa grande. Esse discípulo de Lukács tem
divulgado como ninguém, entre os estudiosos brasileiros, o mestre
húngaro do marxismo contemporâneo. Mas não se trata apenas de um
propagandista, o que já seria mérito, pois sua criativa intervenção
intelectual[1] tem feito avançar nosso pensamento filosófico,
nosso debate filosófico e estético. Seu combate às tendências
estruturalistas e neopositivistas que vicejam nas cátedras
universitárias, tanto na Europa como no Brasil, em alguns momentos
tornou-o quase um solitário. E o reconhecimento da persistência na
solidão das teses é o tributo mínimo que lhe devemos. Assim é o Carlos
Nelson Coutinho, um pensador com “R” (de razão dialética) maiúsculo. Por
tudo isso e pela merecida acolhida que teve seu artigo “A democracia
como valor universal”, publicado pela Civilização Brasileira[2], aquele trabalho — brilhante por seu estilo — merece a forma mais elevada de respeito: a crítica.
Nosso objetivo aqui é exatamente levantar algumas questões que nos parecem problemáticas do ponto de vista política — e por isso filosófico — no artigo de Coutinho. Aliás, um objetivo que talvez possa parecer pretensioso para quem, buscando interferir na política, não pode considerar-se propriamente um “estudioso” na filosofia, mas apenas um curioso. Entretanto, se os mestres, em qualquer campo do saber, não são intocáveis, em política eles não existem. Daí a importância do debate constante entre os filósofos que se pretendem filiados a uma perspectiva política revolucionária e os militantes políticos que se pretendem filiados a uma revolucionária perspectiva filosófica. O que deve ser buscado é uma síntese em movimento que nada tem a ver com a alquimia, mas que possui a incrível propriedade de transformar as diversas práticas em eficácia política e a filosofia no seu horizonte adequado, e porque não dizê-lo, um horizonte humanista e revolucionário.
A resposta à Coutinho poderia ser semelhante àquela dada por Althusser a John Lewis[3], isto é, uma “rigorosa” contestação lógica aos fundamentos do humanismo marxista, mas absolutamente estéril se não aceitarmos os pressupostos “positivos” (não ontológicos) dogmaticamente estabelecidos por Althusser. No caso presente a situação é diversa, na medida em que aceitamos precisamente os pressupostos da análise de Coutinho, quais sejam, uma ontologia humanista e uma ética revolucionária sobre a plataforma teórica do marxismo. Em nome desses pressupostos, que pretendemos refutar o enfoque deste artigo, cujo equívoco tem sua síntese mais perfeita no próprio título: “A democracia como valor universal”.
Por onde começar? Pelo título, talvez, propondo através dele outra tese: “A democracia como valor operário e popular”. Não parece apropriado, pois embora o autor mesmo elimine toda e qualquer possibilidade de que as opiniões ali expressas sejam tomadas como colocações “táticas”, seja no todo ou em partes, por enquanto tudo não passa do compromisso com uma “expressão” tipicamente liberal. Ainda não existe qualquer compromisso de conteúdo.
Comecemos, então, pela parte final, quando Coutinho procura implicar sua análise com a sociedade brasileira, com as tarefas estratégicas da classe operária e das camadas populares em geral. A consequência é desastrosa, pois sua proposta política fica reduzida a mero raciocínio formal, tão combatido por ele próprio quando se trata de filosofia. Vejamos suas palavras:
Em
primeiro lugar, lógica e cronologicamente trata-se de conquistar e
depois consolidar um regime de liberdades fundamentais, para o que se
torna necessária uma unidade com todas as forças interessadas nessa
conquista e na permanência das 'regras do jogo' a serem implantadas por
uma assembleia Constituinte dotada de legitimidade. E, em segundo,
trata-se de construir as alianças necessárias para aprofundar a
democracia no sentido de uma democracia organizada de massas, com
crescente participação popular; e a busca da unidade, nesse nível, terá
como meta a conquista do consenso necessário para empreender medidas de
caráter antimonopolista e anti-imperialista e, numa etapa posterior,
para a construção em nosso País de uma sociedade socialista fundada na
democracia política.[4]
Nenhum vestígio de dialética. Em primeiro lugar, todo o povo vai lutar pela democracia formal burguesa, na qual teremos então “regras do jogo” estáveis (graças a Deus?) e — segundo Coutinho também já definiu como necessário — regras implantadas por uma Assembleia Constituinte. Depois, “em segundo”, a sociedade já devidamente estabilizada (?), trata-se apenas de “aprofundar a democracia”. De que maneira aprofundá-la? Ora, muito simples, construindo as alianças necessárias! Como fazê-lo? Também é simples, pois nesse momento vamos levantar um programa antimonopolista e anti-imperialista.
Há uma pergunta, no entanto, que abala o simplismo político dessa proposta: Quais forças sociais interessadas na conquista e na permanência das “regras do jogo” da democracia liberal-burguesa? Absolutamente nenhuma. A burguesia no Brasil já fez sua revolução. O bloco hegemônico aposta na abertura com uma jogada de recuo tático, aliás, uma “abertura” a seu modo. Os setores burgueses não hegemônicos que estariam jogando numa democratização um pouco mais rápida e um pouco mais ampla, de fato estão negociando sua participação no bloco do poder, pois a própria realidade lhes indica a inviabilidade histórica de um desenvolvimento capitalista autônomo no quadro das relações econômicas internacionais. Os trabalhadores e as demais classes populares igualmente não estão interessados na permanência das “regras do jogo” da democracia formal. Estas, são apenas aspectos das reivindicações potencializadas objetivamente pela estrutura econômica existente. Portanto, sequer as classes trabalhadoras apostam na permanência da democracia formal, e sim no seu aprofundamento imediato — na sua negação formal, pela superação de seu conteúdo. Noutras palavras, nenhuma força social atualmente no Brasil tem interesse numa estabilidade democrático-liberal como dimensão estratégica, exceto alguns setores das classes médias e da intelectualidade. Mas estes, como se sabe, não possuem independência política nem possibilidade de hegemonia.
Portanto, as palavras-de-ordem democrático-liberais não representam um “momento” da luta política em nosso País, nem uma etapa a ser cumprida. Mas não podem ser classificadas apenas de “táticas” ou “instrumentais” por motivos diferentes daqueles indicados por Coutinho, que assume uma postura ético-metafísica ao opor “democracia” (para ele um valor universal) e “tática política” (um mero instrumento para alcançar um fim que lhe é absolutamente exterior). Na verdade, as reivindicações liberais são mais do que “meramente táticas", não porque sejam qualquer valor universal ou eterno, mas sim porque aspectos da estratégia. E esta indica efetivamente uma plataforma para a transformação qualitativa, por isso combina um programa intermediário de liberdades formais e também de participação direta, já nitidamente antiburguesa. Por isso, contrariamente ao que pensa Coutinho, a verdadeira estratégia de luta pelo socialismo é, desde agora, uma unidade popular forjada sobre um programa não só de “liberdades fundamentais” como também já antimonopolista, anti-imperialista e socializante por suas formas radicalmente democráticas de participação dos trabalhadores no poder. Então, temos que a democracia formal não é apenas uma tática, na medida que não é um meio, isto é, uma coisa para ser instrumentalizada visando a enganar alguns ou a todos. Não é tampouco um valor permanente, porque o marxismo propõe um novo conteúdo democrático, uma ruptura essencial em sua qualidade. E também a democracia burguesa não é um problema estratégico, ela compõe uma estratégia popular mais ampla e radical.
A abordagem simplista de Coutinho torna-se, na prática, reformista. Prestemos mais atenção aos rumos das lutas operárias, às discussões que começam a se ampliar entre os trabalhadores organizados, e veremos que elas já estão apontando questões mais avançadas que as liberdades formais, embora não socialistas. A unidade em torno de um programa “democrático-popular” (que já contém elementos antiburgueses pelo conteúdo da participação que propõe) não é uma questão posterior, mas um problema presente. Por outro lado, a unidade popular com setores que propõem apenas as liberdades formais, sejam burgueses ou pequeno-burgueses, esta realmente é tática. E não podemos abrir mão desse conceito, assim compreendido, sob pena de desmobilizarmos os trabalhadores por antecipação, de reduzirmos sua luta aos aspectos burgueses dessa mesma luta. Tal redução significa acreditar numa etapa puramente democrático-burguesa, em cuja plataforma estável serão colocadas propostas mais consequentes e eminentemente populares. Mas esse é um trágico equívoco. A hegemonia popular e operária precisa ser construída desde agora, e isso só é possível a partir de um programa diferenciado de discurseira liberal. Pois os aspectos liberais desse programa somente poderão ser conquistados de forma efetiva no contexto de outras conquistas maiores, ou seja, de um programa capaz de mobilizar e organizar os trabalhos a partir de seus interesses radicais.[5]
O reformismo, entre os marxistas, via de regra não é uma postura consciente, é um espaço que fica entre a análise e a realidade. Coutinho instaura esse espaço em seu artigo quando não capta a complexidade das potências que contém a sociedade brasileira. Mas a origem do erro é produto de um tipo de marxismo muito conhecido na Europa, especialmente no seu horror à categoria “revolução” quando se trata de política. O artigo de Lucio Lombardo Radice, “Um socialismo a ser inventado”[6], é uma boa síntese desse Marx reinventado. O autor aponta corretamente as novas formas que assume o Estado nos países de capitalismo maduro, seu enraizamento da sociedade civil, e a hegemonia burguesa nesse Estado como nova forma de dominação. Tal fenômeno, em nosso entender, recoloca para as classes trabalhadoras — como novidades — a importância que assume a luta pela hegemonia ideológica e cultural. Mas não substitui o conceito de revolução como ruptura necessária desse processo. Há uma tendência na análise de Carlos Nelson Coutinho — em Radice é uma posição absolutamente explícita — de substituir o conceito leninista de revolução pelo conceito de luta pela hegemonia enquanto processo contínuo.
Há um ensaio de Oskar Lange[7], no qual ele demonstra que a “Lei da pauperização relativa da classe operária” só adquire sentido se compreendida como forma de manifestação da “Lei da pauperização absoluta”. Embora esta última não se realize como “fenômeno” nos países de capitalismo avançado (ela vigora mas não ocorre), subsiste como potência, a indicar sua essência racional. A lei da pauperização absoluta é uma tendência que define a legalidade interna da exploração capitalista, mas imbricada com outras leis econômicas e com a luta de classes do proletariado não tem concorrência positiva.
Assim, a teoria leninista do Estado como “comitê executivo da burguesia” e da revolução como ruptura forjada por um contrapoder que destrói o aparelho estatal é, ainda, o cerne racional do marxismo revolucionário. O Estado, agora, possui novas formas de gerir a sociedade, pois com o desenvolvimento dos meios de comunicação de massa e de suas instituições culturais e ideológicas, ele acrescentou formas de consenso à dominação. Mas sem dúvida alguma, é o comitê executivo da burguesia, pois é nisso que está cravada a raiz de sua racionalidade enquanto Estado de classe. Para Coutinho, no entanto, essa tese é uma metáfora entendida de forma muito literal:
A concepção segundo a qual a velha máquina estatal deve ser destruída para que se possa implantar a nova sociedade — uma metáfora que é muitas vezes entendida em sentido demasiadamente literal —
quer indicar precisamente que a democracia política no socialismo
pressupõe a criação (e/ou a mudança de função) de novos institutos
políticos que não existem, ou existem apenas embrionariamente, na
democracia liberal clássica.[8]
A burocracia soviética, que é a realização de uma possibilidade trágica do socialismo, cujo combate político deve ocorrer em nome do próprio marxismo revolucionário, tem confundido intelectuais sinceros. É o próprio Lukács quem chama nossa atenção para tais enganos:
Hoje,
estamos diante de duas grandes tarefas. Em primeiro lugar, mostrar ao
mundo o que é o marxismo comparado com o stalinismo. Por outro lado, a
direita ocidental se esforça por provar que Stalin não fez senão
desenvolver até suas últimas consequências as ideias de Lenin. Nosso
dever, portanto, é mostrar a continuidade entre Marx, Engels e Lenin,
provando que os três empregaram o mesmo método, ao passo que Stalin — em muitos pontos importantes deste método e de sua aplicação — rompeu com o marxismo (por exemplo, adotou em face dos sindicatos a mesma atitude que Trotski).[9]
A revolução burguesa já ocorreu no Brasil de forma completa, paralela mesmo ao processo de internacionalização da economia. Não podemos, portanto, limitar as tarefas da luta operária pelos critérios do liberalismo emedebista: Estado de Direito, eleições livres, liberdades sindicais e Assembleia Constituinte. É necessário, hoje, aquilo que dizia Lênin em 1905: “destacar as palavras-de-ordem democráticas de vanguarda para diferenciá-las das palavras-de-ordem de traição (...) indicar diretamente e sem rodeios as tarefas imediatas da luta verdadeiramente revolucionária do proletariado e dos camponeses, diferentes dos ardis liberais dos latifundiários e donos de fábrica”.[10] Vale lembrar que na Rússia de 1905 havia uma revolução burguesa ainda por ser feita.
Vejamos agora outra afirmação de Coutinho:
Pois
se há por sua vez algo de universal nas reflexões teóricas e na prática
política do que é hoje chamado de eurocomunismo, essa algo é
precisamente o modo novo — um modo dialeticamente novo, não de uma novidade metafisicamente concebida como ruptura absoluta — de conceber essa relação entre socialismo e democracia.[11]
Não se pode acusá-lo aqui de falta de clareza. O modo novo de conceber a relação entre socialismo e democracia deixou de ser leninista ou marxista. Ao invés de privilegiar a ruptura da democracia burguesa em relação ao socialismo — em função da mudança radical de seu conteúdo — Coutinho privilegia a continuidade. Além disso, essa “nova” maneira de conceber a relação legítima a “democracia” enquanto democracia burguesa, e o socialismo fica sendo apenas um determinado tipo de organização econômica. Sem pôr nem tirar, é a conhecida tese da social-democracia: capitalismo e socialismo são estruturas econômicas, enquanto que democracia e ditadura são sistemas políticos. Trata-se simplesmente de unir o útil (socialismo econômico) ao agradável (democracia política, entendida na sua especificidade burguesa).
Depois de tudo isso, a síntese filosófica que propõe Coutinho torna-se um mero exercício acadêmico: “Podemos concluir esse rápido esboço afirmando que a relação da democracia socialista com a democracia liberal é uma relação de superação dialética (Aufhebung): a primeira elimina, conserva e eleva a nível superior as conquistas da segunda”[12]. A obviedade genérica aqui expressa já está irremediavelmente comprometida.
Nas páginas anteriores ele nos dava uma indicação mais precisa de seu método: “O que Lenin tinha em vista, contra o formalismo oportunista de Kautsky, não era negar a validade do substantivo democracia, mas lembrar que — no plano do conteúdo concreto — ele aparece sempre adjetivado”.[13] Temos então, de maneira bastante original, um substantivo (democracia) que — como tal — existe antes e fora de sua existência concreta. E já existindo anteriormente como alguma essência metafísica, quando desce ao plano concreto deve apenas ser adjetivado. O que Coutinho chama de democracias adjetivadas, na verdade são “substantivos” diferentes. Eis o cerne da questão. É no bojo desse equívoco que está a democracia como “valor universal”, uma essência que se adjetiva e, portanto, não deixa lugar à ruptura como transformação efetivamente revolucionária.
As abordagens políticas e filosóficas, cujo método parte da relação entre “democracia” e “socialismo”, formam o esteio das construções teórico-oportunistas, que desembocam sempre no reformismo. Se na história da arte há um grande eixo realista que privilegia a categoria da continuidade, pela especificidade do fenômeno estético, em política essa não é uma postura revolucionária. O marxismo não precisa e não deve, em nome do repúdio ao stalinismo, tomar emprestado o espelho da democracia burguesa para mirar-se nele.
As formas de poder popular na democracia socialista estão ainda em processo, em debate, em formação e experimentação, mas nem por isso deve-se abraçar o parlamento burguês e demais instituições do capitalismo como valores universais. Tal procedimento, no mínimo, é filosoficamente prematuro politicamente tímido, embora ser uma ideia apaziguante e agradável para as camadas burocráticas e intelectuais comodamente instaladas no Estado. E não se trata de ter da democracia “uma visão estreita, instrumental, puramente tática” — como condena acertadamente Carlos Nelson Coutinho — mesmo porque não existe democracia em geral. Trata-se de dizer, sem meias palavras, que, para as camadas populares e suas vanguardas, a meta de um sistema democrático-liberal reivindicado por alguns setores burgueses interessa taticamente. Isso porque o socialismo — e o governo democrático-popular representa a transição — é uma ruptura fundamental, um aprofundamento que lhe confere outra qualidade.
Indicada a ruptura como essencial, a revolução como categoria imprescindível do marxismo, só então pode-se colocar a possibilidade de que o novo Estado mantenha certas formas da democracia burguesa. Mas que não serão definidos aprioristicamente por quaisquer “valores universais” ou permanentes e sim no processo revolucionário concreto, segundo as necessidades e a criatividade das massas. Há um valor — que não é liberal nem burguês — que pode ser indicado a priori como fundamento fundamento da democracia socialista, como antídoto ao burocratismo: a mobilização constante da classe operária e demais camadas populares no exercício direto do poder.
Em síntese: falar de “socialismo” com “democracia política” é uma postura teórico-metodológica por demais conhecida na história das lutas operárias, que não faz avançar um centímetro sequer as questões reais do exercício de poder no socialismo. Ao contrário, elide o problema da verdadeira e original democracia operária e popular por construir. Portanto, a perspectiva da análise marxista coloca exatamente o problema da “democracia como valor operário e popular” e não como “Valor Universal”.
= = =
Notas
[0] Apesar deste artigo de Adelmo Genro Filho estar correto na sua crítica à socialdemocratização do Coutinho tardio, é preciso lembrar que o autor, por outro lado, se assume um adepto da filosofia protomarxista. O “marxismo ocidental” de Genro Filho, embora tenha a influência de Lukács, rejeita a ontologia dialética da natureza. Cf. o artigo “O anti-engelsismo: um compromisso contra o materialismo” (1980), de Caio Navarro de Toledo. (P. A., 22/07/2022).= = =
[1] O livro de Carlos Nelson Coutinho O estruturalismo e a miséria da razão é uma contribuição fundamental nesse sentido.
[2] “A democracia como valor universal”, artigo publicado na revista Encontros com Civilização Brasileira, nº 9.
[3] Posições - 1, Edições Graal.
[4] p. 45-6.
[5] Interesses “radicais” no sentido global das potencialidades de luta da classe operária brasileira na atual estrutura internacionalizada e dependente da sociedade.
[6] “Um socialismo a ser inventado”, artigo publicado na revista Encontros com a Civilização Brasileira, nº 9.
[7] Não temos em mãos a edição onde foi publicado o referido ensaio.
[8] p. 37.
[9] Conversando com Lukács, Editora Paz e Terra, p. 192-3.
[10] Duas táticas, Lênin, Editora e Livraria Livramento, p. 39.
[11] p. 34.
[12] p. 40.
[13] p. 35.
GENRO FILHO, A. “A democracia como valor operário e popular: resposta a Carlos Nelson Coutinho”. In: SILVEIRA, Ê. et. al. Encontros com a Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979, p. 195-202.
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